Termos de Uso - Crescere

Bem-vindo ao Crescere APP, um aplicativo desenvolvido por Jonatas Coutinho de Oliveira para controle parental, administração de tarefas e monitoramento de atividades digitais de crianças e adolescentes.

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

  • “Responsável” — Usuário maior de 18 anos que cria a conta e gerencia os perfis das crianças.
  • “Criança/Filho” — Perfil criado dentro do app, sempre vinculado a um responsável legal.
  • “Aplicativo” — Crescere APP, incluindo seu sistema web, API e módulos vinculados.
  • “Dispositivo Monitorado” — Celular ou tablet onde o app da criança está instalado.

A utilização do Crescere APP só é permitida para:

  • Pais, mães, responsáveis legais ou tutores reconhecidos.
  • Usuários maiores de 18 anos.

É proibido criar perfis de adultos ou monitorar terceiros sem consentimento.

O Crescere APP oferece ferramentas de controle parental, incluindo:

  • Monitoramento de uso de aplicativos
  • Histórico de navegação (opcional)
  • Localização em tempo real (opcional)
  • Controle de tempo de internet
  • Tarefas e metas educativas
  • Bloqueio de apps e dispositivos

O objetivo do sistema é auxiliar a educação e proteção de menores, não substituir supervisão ativa.

O usuário concorda em:

  • Utilizar o app apenas com finalidades legais
  • Monitorar somente dispositivos de crianças sob sua tutela legal
  • Não burlar sistemas de segurança
  • Não usar o app para espionagem ou vigilância de adultos

É proibido, sob pena de exclusão e responsabilização:

  • 🚫 Instalar o app sem consentimento
  • 🚫 Acessar informações de terceiros
  • 🚫 Coletar dados de pessoas que não sejam seus filhos
  • 🚫 Usar para abuso digital, perseguição ou stalking

O responsável autoriza o aplicativo a coletar dados necessários para o monitoramento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A coleta de dados infantis depende exclusivamente do consentimento do responsável, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Art. 14).

O usuário reconhece que:

  • O app depende de permissões do sistema operacional;
  • Crianças podem tentar burlar o sistema;
  • Bloqueios podem falhar em casos de root/jailbreak;
  • O app depende de terceiros (Google, Android, servidores etc.).

O Crescere APP não garante bloqueio absoluto ou funcionamento ininterrupto.

Ao contratar planos pagos, o usuário concorda que:

  • Os valores podem ser recorrentes;
  • Cancelamentos devem ser feitos antes da renovação;
  • Não haverá reembolso por mau uso do app.

O Crescere APP não se responsabiliza por:

  • Dados inseridos manualmente pelo usuário;
  • Configuração inadequada do dispositivo monitorado;
  • Uso indevido ou ilegal do app;
  • Danos financeiros, morais ou materiais decorrentes de mau uso.

O app atua apenas como uma ferramenta auxiliar.

Todo o código, design e arquitetura são de propriedade de:

Jonatas Coutinho de Oliveira – 2025

Protegido por leis internacionais de direitos autorais.

A conta poderá ser encerrada por:

  • Violação dos Termos;
  • Uso ilegal do monitoramento;
  • Pedido do próprio usuário.

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuação do uso significa a aceitação das mudanças.

Para dúvidas jurídicas ou operacionais, entre em contato através do e-mail:

suporte@yakoidj.com.br