Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre você (“Usuário”) e Crescere APP, de propriedade de Jonatas Coutinho de Oliveira, relativo ao uso do aplicativo e serviços associados.
Ao instalar, acessar ou utilizar o Crescere APP, você concorda integralmente com este EULA. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
O Crescere APP concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:
- Instalar o aplicativo em um dispositivo móvel;
- Utilizá-lo exclusivamente para fins de controle parental;
- Acessar as funcionalidades oficiais disponibilizadas.
Esta licença não transfere propriedade do software.
É proibido ao usuário:
- Modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa;
- Distribuir, vender ou sublicenciar o Crescere APP;
- Usar o aplicativo para monitorar adultos sem consentimento;
- Utilizar o sistema para espionagem, perseguição ou fins ilegais;
- Contornar medidas de segurança ou bloqueios do sistema.
Violação dessas regras pode gerar:
- Cancelamento imediato da licença;
- Responsabilidade civil e criminal;
- Suspensão ou banimento do usuário.
O Crescere APP pode solicitar permissões como:
- Localização do dispositivo infantil;
- Acesso ao histórico de apps utilizados;
- Monitoramento de navegação;
- Uso de internet e rede.
Todas as informações são usadas exclusivamente para fins de controle parental, conforme Política de Privacidade.
O responsável legal declara que:
- É tutor do menor monitorado;
- Autoriza o uso dos dados do menor;
- É responsável pelo modo como o sistema é utilizado.
Todo o conteúdo, código-fonte, design, arquitetura e funcionalidades são de propriedade de:
Jonatas Coutinho de Oliveira
Protegidos por:
- Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 – Brasil)
- DMCA
- Convenção de Berna
Nenhum direito é transferido ao usuário além da licença de uso.
O Crescere APP é fornecido “como está”, podendo conter limitações técnicas, incluindo:
- Falhas de conexão;
- Variação de precisão de localização;
- Dependência de permissões do dispositivo;
- Instabilidades externas ao aplicativo.
O usuário reconhece que resultados podem variar conforme:
- Modelo do celular;
- Versão do Android/iOS;
- Restrição de energia do sistema;
- Configurações internas do dispositivo.
Atualizações podem:
- Corrigir erros;
- Adicionar novos recursos;
- Alterar funcionalidades existentes.
O usuário concorda que a experiência pode mudar ao longo do tempo.
O EULA pode ser encerrado se:
- O usuário violar estes termos;
- Usar o aplicativo de modo ilegal ou abusivo;
- Tentar fraudar, hackear ou burlar o sistema.
Em caso de rescisão, o usuário deve desinstalar imediatamente o aplicativo.
O Crescere APP não se responsabiliza por:
- Usos indevidos do responsável legal;
- Interpretações equivocadas dos dados exibidos;
- Danos resultantes de mau uso do sistema;
- Consequências disciplinares aplicadas pelo responsável às crianças.
Este contrato segue as leis do Brasil, sendo eleito como foro competente a comarca do usuário responsável legal.